Câmara instala Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário com adesão de mais de 200 parlamentares

Brasília, quarta-feira (22) – Sob a presidência do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), foi instalada a Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil. Para o parlamentar, idealizador do colegiado, que teve adesão de 200 deputados e 8 senadores, a violência ocupa lugar de destaque entre as preocupações dos brasileiros e, por isso, é um dos principais desafios para as próximas décadas.

“Trata-se de questão de extrema complexidade, que não pode ser solucionada com a adoção de medidas de caráter imediatista. Seus múltiplos aspectos demandam exame cuidadoso. Vamos analisar os mais diversos problemas enfrentados atualmente pelo sistema penitenciário”, adiantou o republicano.

Endossando o discurso do deputado Alberto Neto, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George, destacou a importância do tema. “Sem segurança não há saúde, não há educação, nem liberdade, nem vida. É preciso destravar as iniciativas importantes em curso nesta Casa, racionalizar e desburocratizar as investigações, melhorar sistema judiciário e tratar com mais rigor os crimes graves”, afirmou.

Capitão Alberto adiantou que a Frente deve priorizar propostas de combate ao narcotráfico e ao crime organizado. “Esse tema é da máxima importância, uma vez que 80% das ocorrências de delitos violentos registrados em nosso país têm relação com o tráfico de drogas. Dessa atividade ilícita resulta ainda a maior parte dos recursos que sustentam as facções criminosas, transformadas atualmente em enormes organizações, como se fossem empresas”.

Na análise do republicano, o sistema é ineficaz devido à superlotação e má gestão. “Nossos presídios se transformaram em ‘universidades do crime’, que, em vez de oferecer aos detentos a possibilidade de readaptação à sociedade, concorrem para fazer deles malfeitores ainda piores”, afirmou. Segundo ele, menos de 20% dos presos brasileiros têm a oportunidade de trabalhar ou de aprender um ofício. “Essa ociosidade dá aos internos muito tempo para se envolver com novas formas de delinquência”.

O alto custo de manutenção dos presídios foi questionado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP): “É um absurdo um preso custar muito mais do que uma criança numa escola. Reverter essa inversão de valores é nossa missão daqui para frente”, disse. Sobre o assunto, Alberto Neto acrescentou, ainda, que os presídios funcionam como ‘escritórios’ para os chefes das organizações criminosas, de onde eles comandam seus negócios, arregimentam integrantes para as suas quadrilhas e ordenam a execução de atividades ilícitas.

“Nesse ambiente, observa-se, muitas vezes, a corrupção de agentes públicos, a atuação do narcotráfico, o atrevimento de reclusos capazes de pagar por privilégios, como se estivessem em um hotel, enquanto a grande maioria da população carcerária vive em condições precárias”, finalizou Alberto Neto.

Estiveram presentes os republicanos Hélio Costa (PRB-SC), Milton Vieira (PRB-SP), além de representantes das carreiras de segurança pública e parlamentares membros do colegiado como os deputados Capitão Wagner (PROS-CE), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Delegado Waldir (PSL- GO), e o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Texto: Fernanda Cunha, Ascom da Liderança do PRB

Fotos: Douglas Gomes