Consta
no Diário Oficial, edição de hoje, a prorrogação do Estado de Calamidade
Pública da Saúde - decretado e iniciado em 15 de fevereiro - por mais 90 dias.
A
alegação do governo teria sido ausência de profissionais de saúde em número
suficiente para o atendimento da demanda.
Como
achei bastante curioso o argumento usado para justificar a medida extrema,
resolvi realizar algumas pesquisas.
Para
tal, fui ao lugar mais seguro, no caso, o Cadastro Nacional dos
Estabelecimentos em Saúde, do SUS.
Antes
que alguém pergunte, já antecipo o motivo que me leva a afirmar que o referido
cadastro é o mais seguro.
É
seguro pq os dados que lá constam são de notificação obrigatória e, caso não
sejam informados mensalmente, o SUS não paga.
Logo,
os números que irei apresentar representam, com grande precisão, a verdade dos
fatos.
Vamos
lá! Segundo informa o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos em Saúde, no mês de
abril de 2018, a Secretaria de Estado de Saúde notificou ao SUS que naquele mês
haviam 7.989 profissionais de saúde em atuação.
Sendo
mais preciso, foram 7.989 vínculos, já que na tabela existem muitos
profissionais com mais de um vínculo.
O
curioso é que para abril de 2019, o mesmo sistema informou que foram
notificados 8.409 vínculos na saúde estadual. Portanto, 420 à mais em relação a
2018.
Vejamos
agora os números da Fundação Hospitalar, que é o maior hospital público do
Estado do Acre.
Os
dados abaixo representam os quantitativos dos vínculos profissionais informados
pela Secretaria de Saúde ao SUS de janeiro a abril dos anos de 2018 e
2019:
2018
Jan: 964
Fev: 968
Mar: 964
Abr: 993
2019
Jan: 1.026
Fev:
1.038
Mar:
1.038
Abr:
1.041
Agora,
com a devida cautela, vamos às conclusões....
Os
dados, e é de fácil percepção, não confirmam o argumento utilizado no Decreto
de Calamidade, já que o número de profissionais aumentou.
Porém,
isso não diz tudo, já que uma coisa é o quantitativo de profissionais e outra é
a demanda de atendimentos.
Se a
demanda cresceu entre 2018 e 2019 o referido Decreto talvez tenha alguma razão
de ser.
Tranquilo!
Talvez seja o caso! Mas a referida demanda terá que ter, por lógica, crescido
bastante entre 2018 e 2019 para ter forças para justificar a medida extrema
adotada.
O
governo, por sua vez, diz ter chegado à conclusão que inspirou a decretação do
Estado de Calamidade Pública na Saúde, no caso, 'insuficiência de recursos
humanos', através de um 'estudo'.
Como
os dados supostamente apontados no referido estudo possuem natureza pública,
seria razoável ao governo apresentá-lo à sociedade, se é que de fato existe,
até pq a decretação de calamidade pública exige o cumprimento de certos
requisitos, já que o mesmo modifica o ambiente jurídico das contratações e não
pode ser manejado sem critérios.
De
qualquer forma, vejo como mais um escândalo de incoerência o governo decretar
calamidade pública por carência de pessoal e logo em seguida, por absoluta
falta de zelo, cancelar concursos por suspeitas de fraudes.
Agora
vamos ligar os pontos e pensar um pouco: se o concurso da saúde foi cancelado
por fraudes é pq faltou, no mínimo, zelo por parte dos gestores da pasta. Dessa
verdade não há como escapar. Fato!
Agora,
juntem 'falta de zelo' com ambiente de contratações mais frouxo, como é o caso,
já que a decretação do Estado de Calamidade Pública permite dispensa de
licitações e flexibiliza as regras para contratações de profissionais.
Ligando
os pontos, o que esperar?