CALAMIDADE PÚBLICA NA SAÚDE

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Por Edinei Muniz 


Consta no Diário Oficial, edição de hoje, a prorrogação do Estado de Calamidade Pública da Saúde - decretado e iniciado em 15 de fevereiro - por mais 90 dias.

A alegação do governo teria sido ausência de profissionais de saúde em número suficiente para o atendimento da demanda.

Como achei bastante curioso o argumento usado para justificar a medida extrema, resolvi realizar algumas pesquisas. 

Para tal, fui ao lugar mais seguro, no caso, o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos em Saúde, do SUS.

Antes que alguém pergunte, já antecipo o motivo que me leva a afirmar que o referido cadastro é o mais seguro. 

É seguro pq os dados que lá constam são de notificação obrigatória e, caso não sejam informados mensalmente, o SUS não paga. 

Logo, os números que irei apresentar representam, com grande precisão, a verdade dos fatos.

Vamos lá! Segundo informa o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos em Saúde, no mês de abril de 2018, a Secretaria de Estado de Saúde notificou ao SUS que naquele mês haviam 7.989 profissionais de saúde em atuação.

Sendo mais preciso, foram 7.989 vínculos, já que na tabela existem muitos profissionais com mais de um vínculo.

O curioso é que para abril de 2019, o mesmo sistema informou que foram notificados 8.409 vínculos na saúde estadual. Portanto, 420 à mais em relação a 2018.

Vejamos agora os números da Fundação Hospitalar, que é o maior hospital público do Estado do Acre.

Os dados abaixo representam os quantitativos dos vínculos profissionais informados pela Secretaria de Saúde ao SUS de janeiro a abril dos anos de 2018 e 2019: 

2018 
Jan: 964 
Fev: 968
Mar: 964
Abr: 993

2019
Jan: 1.026
Fev: 1.038
Mar: 1.038
Abr: 1.041

Agora, com a devida cautela, vamos às conclusões.... 

Os dados, e é de fácil percepção, não confirmam o argumento utilizado no Decreto de Calamidade, já que o número de profissionais aumentou. 

Porém, isso não diz tudo, já que uma coisa é o quantitativo de profissionais e outra é a demanda de atendimentos. 

Se a demanda cresceu entre 2018 e 2019 o referido Decreto talvez tenha alguma razão de ser. 

Tranquilo! Talvez seja o caso! Mas a referida demanda terá que ter, por lógica, crescido bastante entre 2018 e 2019 para ter forças para justificar a medida extrema adotada. 

O governo, por sua vez, diz ter chegado à conclusão que inspirou a decretação do Estado de Calamidade Pública na Saúde, no caso, 'insuficiência de recursos humanos', através de um 'estudo'. 

Como os dados supostamente apontados no referido estudo possuem natureza pública, seria razoável ao governo apresentá-lo à sociedade, se é que de fato existe, até pq a decretação de calamidade pública exige o cumprimento de certos requisitos, já que o mesmo modifica o ambiente jurídico das contratações e não pode ser manejado sem critérios. 

De qualquer forma, vejo como mais um escândalo de incoerência o governo decretar calamidade pública por carência de pessoal e logo em seguida, por absoluta falta de zelo, cancelar concursos por suspeitas de fraudes. 

Agora vamos ligar os pontos e pensar um pouco: se o concurso da saúde foi cancelado por fraudes é pq faltou, no mínimo, zelo por parte dos gestores da pasta. Dessa verdade não há como escapar. Fato!

Agora, juntem 'falta de zelo' com ambiente de contratações mais frouxo, como é o caso, já que a decretação do Estado de Calamidade Pública permite dispensa de licitações e flexibiliza as regras para contratações de profissionais. 

Ligando os pontos, o que esperar?

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