O Plenário do Senado aprovou, por 70 votos a
favor e 4 contrários, o texto-base da Medida
Provisória que reorganizou a administração do governo
federal com a aglutinação de ministérios e a mudança de algumas de suas
atribuições.
Foi mantida a alteração feita na Câmara dos Deputados, que
transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do
Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta da Economia. A matéria
segue agora para sanção presidencial.
Os senadores acreanos Sérgio Petecão (PSD), Mailza Gomes (PP) e Márcio
Bittar (MDB) que pretendiam votar pela permanência do Coaf
com o ministro Sérgio Moro mudaram o voto por conta do pedido de ministros do Governo e do próprio
presidente Jair Bolsonaro. Os
parlamentares decidiram pela mudança do Coaf do Ministério da Justiça para o da
Economia, como já havia aprovado a Câmara dos Deputados.
Se o Senado tivesse
modificado o texto aprovado na Câmara, a MP teria que ser reanalisada pelos
deputados e o texto "caducaria". Isso porque a MP perde a validade no
dia 3 de junho e até lá precisava ser aprovada no Congresso.