Vanda Milani propõe atualização nos valores da merenda escolar

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Deputada Vanda Milani
deputada Vanda Milani (SD) sugeriu - através de Indicação junto ao Poder Executivo - a atualização dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Programa, destacou a deputada, tem impacto direto na permanência na escola, na aprendizagem e no rendimento escolar do aluno, além de contribuir na formação de hábitos alimentares saudáveis. No documento, Vanda Milani ressalta que o PNAE mantém os valores congelados por longos períodos (atualmente há mais de 2 anos desatualizados)a despeito de sua enorme importância.

A deputada afirmou que esta solicitação faz parte das reivindicações de muitos prefeitos que visitam seu gabinete  em Brasília. E lembrou que , em muitas regiões brasileiras(e por conseguinte o Acre) a merenda escolar representa a principal refeição do dia -quiçá a única para alguns estudantes - o que com a defasagem no valor resulta na diminuição da quantidade oferecida em descompasso com o número de alunos atendidos pelo programa.

Atualização.

Além de propor a atualização dos valores per capita do PNAE, Vanda Milani sugere ainda que  já fique definida, via portaria, a atualização sistemática e anual no mínimo pelo índice oficial de inflação. E finaliza: “O Programa Nacional de Alimentação Escolar é um dos programas suplementares que encontra abrigo na Constituição Federal, como meio através do qual o Estado cumpre seu dever com a Educação”.   


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