Toffoli retira da pauta do STF ações sobre prisão em 2ª instância

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Ministro Dias Toffoli

O presidente do Supremo tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli retirou da pauta do plenário da Corte o julgamento das três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado — enquanto for possível recorrer. A informação foi divulgada há pouco pela Veja.

A análise das ADCs 43, 44 e 54, que estão sob relatoria do ministro Marco Aurélio, seriam julgadas na próxima quarta-feira, 10, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o adiamento do julgamento. A nova diretoria do órgão alegou ao presidente da corte que precisa “se inteirar” sobre o processo.

O julgamento no dia 10 estava previsto desde dezembro, quando Toffoli definiu o calendário da corte. Além do processo do Conselho Federal da OAB, os ministros vão julgar em conjunto outras duas ações apresentadas pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota, que tratam do mesmo tema.
Está em jogo o mérito dos processos para decidir se mantêm ou não o entendimento adotado pelo STF, em fevereiro de 2016, que autorizou a prisão antes do trânsito em julgando (quando não é mais possível recorrer), a partir da condenação em 2ª instância.

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