SUBPREFEITURA EM SP FUNCIONA SEM ALVARÁ, HABITE-SE E ACESSIBILIDADE!!!

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Difícil de acreditar e imaginar, que na Cidade de São Paulo, 4ª Maior Cidade do Mundo, tenha uma SUBPREFEITURA funcionando nessas condições absurdas, ou seja, sem HABITE-SE, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ACESSIBILIDADE E AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, conhecido como (AVCB).   

Localizada no extremo leste da Capital Paulista, região composta por aproximadamente 600 mil habitantes, a mesma é responsável pela administração de 04 Distritos, os quais são: ITAQUERA, CIDADE LIDER, PARQUE DO CARMO e JOSÉ BONIFÁCIO.

Para constatar esta situação absurda, estive no local em 08 de Fevereiro de 2019, onde para comprovar o estado precário dás instalações da SEDE DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, tirei algumas fotos e também gravei um vídeo mostrando o “banheiro especial”, que deveria ser RESERVADO para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, mas conforme fotos e filmagem feita no local, DE ESPECIAL NÃO TEM ABSOLUTAMENTE NADA.

Há de se frisar, que no dia em que estive presente no local, o SR. JAMIL YATIM, SUBPREFEITO DE ITAQUERA, estava em seu Gabinete e ao invés de ter vindo me atender para dar explicações sobre o porque aquela situação de total ilegalidade e precariedade, preferiu sair do recinto, para ir participar de uma FESTA DE ANIVERSÁRIO.

A presente denúncia ora feita, foi fundamentada, no Requerimento Nº 0115/2017, protocolado em 11 de Outubro de 2017, pela ANDECON-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, aos cuidados do então Sub-Prefeito na época, SR. JACINTO REIS, onde foi requerido ao mesmo que enviasse para o referido Órgão Civil de Defesa do Consumidor, Cópia da Certidão de Habite-se, Cópia da Certidão do Alvará de Funcionamento e Cópia da Certidão de Acessibilidade do Local.   

Em, 15 de Dezembro de 2017, houve a resposta ao ofício enviado para a ANDECON-DEFESA DO CONSUMIDOR, pelo então Sub-Prefeito na época, com ás informações ora solicitadas, ás quais foram: Cópia do Alvará da Aprovação e Execução de Reforma do Prédio e Cópia do Documento de Pagamento do IPTU do local.

Assim sendo, conclui-se que a SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, está funcionando de forma totalmente ilegal e precária, ou seja,  sem Habite-se, Alvará de Funcionamento, Certificado de Acessibilidade e muito menos, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, conhecido como (AVCB).

Pior ainda, é saber que o imóvel onde se encontra localizada a SEDE DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, é alugado pela quantia mensal de (R$64.372,00), valor esse pago é claro, por todos nós CONTRIBUINTES.

Necessário dizer também, que está denúncia feita pelo PORTAL DIRETO DO PLANALTO, através do seu Jornalista, RODINEI LAFAETE, será encaminhada formalmente ao  Ministério Público, Promotoria de Habitação e Urbanismo, para que para que o mesmo como FISCAL DA LEI, possa tomar às devidas providências e assim, se evite o que sempre acontece no Brasil, ou seja: PRIMEIRO A TRAGÉDIA, DEPOIS A PREVENÇÃO.

POR, RODINEI LAFAETE

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