Sessão na CCJ para votar Previdência é adiada para terça-feira da semana que vem

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O comunicado foi feito pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini, após uma interrupção da sessão por cerca de 15 minutos diante da confusão  de parlamentares membros do colegiado. Após aprovação de requerimento para colocar a reforma da Previdência como primeiro item da pauta, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi tomada por gritaria, batidas de mão nas mesas e parlamentares pressionando os responsáveis pela sessão. No momento da votação, o relator não estava presente, o que provocou a reação dos opositores.
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de dois salários mínimos e o fim da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o aposentado que voltou a trabalhar e acabou demitido.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e da União, estados e municípios. A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões. Fonte: Ag. Câmara dos Deputados. 


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