Queda de braço: Morais mantém inquérito sobre ameaças ao STF

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Fto: Agência Brasil

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou nesta tarde16, arquivar o inquérito que investiga supostas fake news contra membros da Corte. Em despacho de 4 páginas, Moraes reagiu enfaticamente à decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia informado o arquivamento da investigação.


 “Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público, conforme reiterado recentemente pela Segunda Turma do STF (Inquérito 4696, Rel. Min. Gilmar Mendes), ao analisar idêntico pedido da PGR, em 14 de agosto de 2018.”

Nesta terça- feira, por ordem de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) fez buscas contra investigados no inquérito. Foram alvo da ação o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, além de Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.

PGR

Para Raquel Dodge, além de não observar as regras constitucionais de delimitação de poderes ou de funções do Ministério Público no processo criminal, a decisão do STF transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz.

“O sistema constitucional de proteção a direitos e garantias fundamentais é integrado por regras e princípios que cisam garantir segurança jurídica, assegurando credibilidade, confiança e prevenindo arbitrariedade e excesso de concentração de poder”, afirma a procuradora-geral, no documento. Com informações da Veja.


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