OS ATOS PRATICADOS POR ALÉRCIO DIAS SERÃO CONVALIDADOS

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* Convalidar: tornar juridicamente válido

Por Edinei Muniz 

Deixemos de fazer tempestade em copo d'água. Os atos praticados pelo Alércio Dias à frente do Acreprevidência serão CONVALIDADOS muito tranquilamente. 

'Vícios de competência', como é o caso, são sanáveis. 

Portanto, tais atos são CONVALIDÁVEIS e não vejo necessidade de maiores escândalos. 

E mais: como os atos do ALÉRCIO já produziram efeitos concretos, a administração não pode anular tais atos unilateralmente.

Teria que abrir processo administrativo para no final o estado cair na mesma, já que se não vier a convalidar perderá 'molinho' na Justiça por meio de um simples Mandado de Segurança.

Deixemos de exageros. O sistema jurídico tem remédio à mão para os desacertos administrativos do Gladson.

Agora, caso existam outros vícios nos atos, o que não deve ser o caso, ai sim, seria uma outra história. 

Mas, em se tratando de 'vício de competência', não vislumbro maiores dificuldades jurídicas.


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