Ministro do Meio Ambiente defende fim de lixões em evento sobre resíduos sólidos

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Ricardo Salles se mostrou contrário à votação no Congresso para prorrogar indiscriminadamente o prazo de desativação dos vazadouros ilegais

Foto: Ricardo Giust/PMPA
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta segunda-feira, 15, que a gestão de resíduos sólidos, incluindo a erradicação dos lixões no Brasil, está entre as prioridades da pasta. Após participar da cerimônia de abertura do Seminário Internacional de Resíduos Sólidos 2019, em São Paulo, Salles se posicionou contrário à proposta do Congresso de votar, em regime de urgência (sem passar pelas comissões), a prorrogação do prazo para erradicação dos vazadouros ilegais de forma indiscriminada. O Ministério Público também é contra a ampliação do prazo, que expirou em 2014, como determinava a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e alertou que, ao contrário, do que parlamentares e prefeitos acreditam, essa medida não dará salvo-conduto aos gestores que cometeram crimes ambientais.

“Nós temos uma interlocução muito boa com os deputados nessa parte do meio ambiente e já demonstramos nossa preocupação sobre uma solução linear. Há casos realmente de municípios que estão muito longe de poderem alcançar as metas porque são isolados ou entraram em colapso financeiro, mas há muitos municípios que, até pela sua pujança econômica, já poderiam ter alcançado bons resultados. O não cumprimento de meta nesse caso acaba sendo um incentivo a permanecer da forma como está”, afirmou o ministro.
Salles deixou claro que conhece o problema de perto e que é preciso uma estratégia consciente para enfrentá-lo. “Estive muitas vezes em lixões, vi pessoas e famílias em situações degradantes, a contaminação do solo, chorume, e mais uma série de problemas que denotam efetivamente o nosso subdesenvolvimento. Isso comprova que, enquanto se discute mundo afora temas mais abstratos de meio ambiente, o Brasil continua sendo o país da falta de saneamento, falta da gestão de resíduos, do abandono quase absoluto desses temas nas cidades”.
Sob pressão da Marcha dos Prefeitos, foi aprovado na última semana requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requeria Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2.289, de 2015. O projeto prorroga o prazo para os municípios desativarem seus lixões. O Brasil tem hoje cerca de 3 mil vazadouros ilegais, se o projeto for aprovado, esse número pode aumentar.
“Será um desastre para o setor de saneamento”, afirma Fernando Barreto, presidente da Associação Brasileiras dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, que reúne promotores estaduais e procuradores federais. Ele, no entanto, destaca que uma possível prorrogação não exime os gestores públicos de culpa por continuarem a utilizar vazadouros irregulares de lixo.

Diante disso, o MP afirma que não anistiará prefeitos que mantiverem lixões. “A prática continuará sendo crime e o MP não deixará de atuar. Mas essa prorrogação é um retrocesso enorme e desestimula gestores públicos e empresa privadas a adotarem práticas legais e sustentáveis. Os efeitos jurídicos, sociais e econômicos da aprovação desse projeto de lei podem ser extremamente negativos para o Brasil”, alerta Barreto.
Sobre o seminário

O Seminário Internacional Resíduos Sólidos 2019 está sendo realizado nesta segunda-feira, dia 15, em São Paulo. No evento, promovido por entidades do setor, especialistas norte-americanos da National Waste & Recycling Association (NWRA), sediada em Washington D.C. apresentam cases de erradicação de lixões, estabilidade econômica e regulatória da gestão de lixo no país. Representantes do Ministério Público e do governo federal, além de membros do Congresso Federal e da indústria de gestão de resíduos sólidos também participarão do debate.

Os EUA erradicaram cerca de 20 mil lixões em 15 anos, por meio da implantação de 2 mil aterros sanitários regionalizados. No Brasil, mais de 29 milhões de toneladas de resíduos/ano ainda são jogados diretamente na natureza em 53% dos municípios. Para detalhar o tema, estará presente o presidente da NWRA, Darrell K. Smith, do diretor de relações institucionais com o Congresso Norte Americano, James T. Riley, e da diretora de assuntos técnicos e regulatórios, Anne Germain. Eles trocarão ideias com especialistas e representantes do setor no Brasil.

Organizado pelo Comitê de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), com apoio das entidades setoriais ABETRE, ABLP, ABRELPE e SELURB, o evento ocorre no Hotel Intercontinental, em São Paulo-Capital, a partir das 8h. FOTO: RICARDO GIUSTI/PMPA


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