ENERGISA: UMA DÚVIDA!

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Por Edinei Muniz 

Já que criaram a CPI da Energisa, aproveito para registrar uma dúvida. 

Tal dúvida - tenho fé - deve integrar o rol de preocupações daqueles que foram favoráveis à referida proposta de investigação. 

A dúvida que trago não é uma dúvida banal. Trata-se de uma dúvida crucial, já que afeta o cerne do debate, que é, obviamente, o desejo majoritário da população por tarifas justas.

Vejamos o teor da dúvida que levantamos, exposta aqui na forma de requerimento popular à CPI:

A Energisa/Eletroacre pleiteou junto a ANEEL uma Revisão Extraordinária da Tarifa para o próximo mês de dezembro.

Segundo informa a ANEEL, além dos reajustes anuais e das revisões periódicas, a ANEEL também pode realizar a Revisão Tarifária Extraordinária a qualquer tempo, a pedido da distribuidora, quando algum evento provocar significativo desequilíbrio econômico-financeiro. 

Em sintese: a Revisão Extraordinária justifica -se pela ocorrência de evento que afete o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. 

Fui em busca das informações nos Relatórios de Indicadores de Sustentabilidade Econômico-Financeiro das Distribuidoras -  publicados periodicamente pela ANEEL - e encontrei uma incoerência, que pode significar tudo. Inclusive, nada!  Mas que merece um bom esclarecimento.

Pois bem! Consta no último relatório que a ELETROACRE não teve como ser avaliada no aspecto econômico-financeiro. 

Motivo: deixou de prestar informações obrigatórias à ANEEL sobre a própria situação financeira. 

Ora, convenhamos, se a situação econômico-financeira precisa ser demonstrada de forma cabal pela distribuidora para que a ANEEL possa abrir Revisão Tarifária Extraordinária -  e a própria ANEEL diz não ter dados - então é nosso dever concluirmos que essa conta não está fechada.



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