A Lei vai ter de “pegar”

Por Márcio Accioly

Foi o então presidente, José Sarney, nos idos de junho de 1989, quem assinou o Decreto nº 97.837, homologando a demarcação administrativa da Área Indígena Waimiri-Atroari, na faixa entre os estados do Amazonas e de Roraima. Diz-se, entre a população brasileira, que no Brasil “há leis que ‘pegam’ e outras que não”.

Não se sabe qual o efeito desse ditado entre os indígenas, mas o certo é que parte daquele Decreto, entre eles, também não “pegou”. É que os silvícolas ignoraram e ignoram, impavidamente, a solenidade daquele documento.

Que foi autografado, no nascedouro, por dois ministros da época (Íris Machado e João Alves Filho). Ali se encontra expresso no art. 1º, em seu parágrafo único, que está excluída da área descrita “a faixa de domínio da BR-174”.

Que fizeram os indígenas? Montaram barreira por eles próprios controlada, com corrente e cadeado, e fecham a estrada todos os dias das 18h30 até às 06:00 da manhã seguinte. A rodovia foi iniciada durante o regime militar (1964-85), mas só se viu concluída e sinalizada em seu trecho norte durante a gestão FHC (1995-2003).

Ao longo de todos esses anos choveram aborrecimentos e promessas de que a estrada seria aberta em definitivo, fazendo valer a força do Decreto, mas nada foi modificado. Os waimiri-atroari continuam dando as cartas e ditando as ordens, fechando-a todas as noites.

No início de seu mandato senatorial, Mecias de Jesus (PRB-RR) resolveu esclarecer o imbróglio e apresentou Projeto de Decreto Legislativo excluindo da Área Indígena Waimiri-Atroari “o leito da BR-174, no Estado de Roraima”. A matéria está tramitando e se encontra na Relatoria, com o senador Telmário Mota (PROS-RR).

Quando for aprovada, e não há dúvida de que será, o governo Federal terá de garantir a abertura da estrada e mostrar que a lei deve ser cumprida, independentemente de “pegar”, ou não. Aí, então, todos poderão transitar livremente por uma rodovia que pertence à União.