Mara Rocha apresenta Projeto de Lei garantindo 50% dos recursos do Fundo Antidrogas para Comunidades Terapêuticas

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A Deputada Federal Mara Rocha ( PSDB-AC), apresentou o Projeto de Lei nº 1287/2019, destinando 50% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD,  para as Comunidades Terapêuticas, através de convênios com as Prefeituras Municipais.

Atualmente a legislação prevê, de forma genérica, o auxílio às organizações que desenvolvam atividades específicas de tratamento e recuperação de usuários, mas sem definir valores ou a forma dos convênios.

Segundo Mara Rocha, o Projeto irá permitir a consolidação de doações para as Comunidades Terapêuticas que se dedicam ao atendimento do dependente químico, em ambiente não hospitalar. “Essas instituições prestam um relevante serviço à sociedade no tratamento da drogadição e, lamentavelmente, vivem em situação de absoluta penúria”, afirmou a parlamentar.

Mara Rocha ressaltou que os recursos desse Fundo são, em sua maioria, provenientes de apreensões em decorrência do tráfico de drogas. “Nossa preocupação está com a dinâmica no repasse de recursos. Na maioria das vezes as comunidades terapêuticas não dispõem das documentações exigidas para firmar convênios com órgãos federais, como é o caso do FUNAD. Com a alteração proposta, as Prefeituras receberiam os recursos e firmariam convênios com as Comunidades Terapêuticas situadas nos municípios, facilitando o acesso dessas instituições a recursos que serão fundamentais para a manutenção do trabalho”, finalizou a parlamentar.


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