ACREPREVIDÊNCIA: UM DEBATE QUE NÃO ADMITE PRORROGAÇÕES - PARTE I



Por Edinei Muniz 

Assunto bastante comentado no meio político local, o déficit previdenciário do Acreprevidência anda sempre na ordem do dia na retórica política. 

Mas, talvez pelo peso das demandas reprimidas em meio a um cenário que envolve culpas e dolos, tal debate, já de cabelos brancos pelo acúmulo dos anos, não passa disso. 

De tanto procurarem por culpados esqueceram de encontrar as saídas. Da minha parte, admito, não sei quais seriam as saídas.  Mas sei porque devemos sair disso. Já deve ser um bom começo, pelo menos eu acho!

Com base em dados oficiais, farei um histórico. Como só falo com a prova na pasta, abrirei a mesma e direi onde estão as pistas dessa tragédia. 

Antes de começarmos, uma advertência!  A viagem será longa. Mas, para não cansá-los, tentarei guiá-los pelas sombras da estrada e dividirei a temática em três encontros. 

Só não vale emperrar à beira do caminho feito uma mula cansada. 

Sigamos! Sigamos! Vamos conhecer o Acre, meu povo! 

Eita, tô  parecendo a minha queridíssima amiga Eliane  Sinhasique! Beijão pra ti, pequena! 

E não precisa mandar de volta outro beijo não, pequena!

Acho que virei "persona non grata" no meio da turminha de "notáveis" do governo. E como são notados! 

Tô nem aí, oh! Tô nem preó!

Bom! Vamos lá, meninos e meninas!

O assunto é Acreprevidência, certo? Se eu quero algo sobre qualquer coisa, devo ir, sem pestanejar, nas melhores fontes. 

Em se tratando de fontes sobre o tema, o melhor lugar para tal, além da própria instituição, é o Ministério da Previdência Social. 

Opa! Quase esqueço! O Ministério da Fazenda também é um bom lugar. E é porque uma das suas funções, ainda mais em tempo de déficit, é acompanhar os indicadores previdenciários, já que muitos efeitos legais graves decorrem daí.

E lá vamos nós, caminhando e cantando... caminhando e cantando...

Pára tudo! O 'seguindo a lição' é para o meu amigo governador, o Gladson Cameli. 

Não se faça de rogado, Excelência! Eu sei que Vossa Excelência sempre faz bom uso do que escrevo por aqui. Né feio não, maninho! Liberte-se, velho!

Caminhando e cantando...Completa aí, Gladson...

Brincadeira, amigão! De boa. Estou fazendo graça só para não cansar TEU POVO em meio a um tema tão espinhoso. 

Deixando o Gladson trabalhar, voltemos ao Acreprevidência...

Nossa primeira parada técnica para tomarmos uma aguinha será no Tesouro Nacional.

Em seis de novembro do ano passado, o Tesouro Nacional publicou um estudo importantíssimo e inédito. Por sinal, reforçando, da maior relevância. O estudo recebeu o título de "Exposição da União à Insolvência dos Entes Subnacionais" 

Governador, a cópia do referido estudo está na sua mesa desde primeiro de janeiro! Leia! 

Ah! Ainda bem que lembrei! Ufa! E não esqueça de analisar também os termos daquela recomendação feita pelo MP sobre a nomeação de fichas-sujas que também encontra-se na sua mesa já criando fungos. 

Cuidado por que o Gaúcho do MDB é valente! E tem apoio de tudo que é lado. Ficará feio um eventual veto! 

E mais: o MP não olhou com cuidado a listinha. Tem mais! Foi o TCU que afirmou, não fui eu. Presta atenção, MP! Ruum!

Sigamos...

Todos com o estudo do Tesouro Nacional nas mãos? Digam, sim querido professor! Muito bem!

Agora abram na página 51 e grifem o terceiro parágrafo. 

Já grifou, Gladson? Boa, garoto atencioso! 

O Tesouro Nacional, no terceiro parágrafo da página 51, diz assim: 

"Enquanto  a  maioria  dos  estados  fez  a  segregação  de  massas  e  muitos  tiveram  a  instituição  da previdência  complementar,  os  estados  de  Acre  e  Mato  Grosso  permanecem  apenas  com  um fundo de  previdência  em  regime  de  repartição  simples".

Eita pau! Estão todos com cara de paisagem sem entender patavinas nao é mesmo? Calma! Não criem pânico! Os salvarei! 

Façam assim: circulem os seguintes termos 'segregação de massas', 'previdência complementar' e 'regime de repartição'.

Preliminarmente, sejamos didáticos. O que são regimes financeiros previdenciários? 

Os regimes financeiros são métodos de financiamento elaborados para garantir o cumprimento das obrigações assumidas por planos de benefícios de previdência.

Ou seja: são ferramentas de distribuição do custo do plano previdenciário, sob a forma de contribuições ao longo do tempo.

É importante ressaltar, porém, que o regime financeiro - seja qual for - não altera o custo dos compromissos assumidos; o que pode ser alterado, isto sim, dependendo do regime adotado, é a contribuição necessária para fazer frente ao custo dos compromissos assumidos.

O regime de repartição simples, conforme dito pelo Tesouro, adotado apenas pelos Estados do Acre e Mato Grosso, funciona assim: as contribuições de quem está hoje na ativa é que pagam os benefícios de aposentados e pensionistas. Certo?  

Pelo regime de segregação das massas, o servidor tem sua própria conta e, quando se aposenta, esse montante passa a ser utilizado como fonte de pagamento de seus benefícios, como se fosse uma poupança individual. 

Sacaram?

Não é meu objetivo afirmar se esse ou aquele regime é o mais adequado, até pq isso aí exige estudos técnicos de viabilidade altamente complexos. O objetivo é apenas suscitar um debate que acredito seja necessário. 

O fato do Acre encontrar-se isolado juntamente com o Mato Grosso na condição de únicos estados a adotarem exclusivamente o  regime de repartição, já seria, a meu juízo, o suficiente para uma boa reflexão. 

Não sei se já fizeram algum estudo técnico sobre a viabilidade ou não do referido regime. O fato é que nunca vi o governo anterior tratar disso. 

Independente de sim ou não, é necessário abrirmos uma reflexão sobre o tema tão logo a pasta do Acreprevidência liberte-se da insegurança administrativa decorrente das incertezas de quem vai ou fica e receba por parte de Gladson o cuidado que a situação exige. 

E aqui encerro a primeira parte. Voltarei para a segunda demonstrando a evolução do impacto do Acreprevidência nos cofres do Tesouro Estadual nos dias de hoje...

Eu volto...


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