A proposta que pretende descriminalizar o plantio de
maconha para uso medicinal, apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP),
foi aprovada, nesta quarta-feira (28), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS),
com voto contrário do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Segundo o parlamentar,
liberar o plantio da droga deve causar grande prejuízo ao país em razão da
incapacidade de o Estado controlar e fiscalizar o cultivo da maconha nas casas
das pessoas.
O projeto permite
que mudas e sementes da droga sejam importadas e livres para o o plantio em
todo o país. “Acho uma proposta perigosa. As autoridades não terão como
fiscalizar e identificar se todo o plantio ocorrerá de fato com a finalidade
medicinal ou se estaremos abrindo as portas para o mercado do consumo ilegal”,
alertou Petecão.
O senador destacou
ainda que, no Brasil, o uso medicinal da substância condita na cannabis é
autorizados pela Justiça em muitos casos. Esse caminho representa uma forma
mais responsável de garantir acesso ao tratamento de doenças sem dar espaço
para que o uso recreativo aconteça.
A proposta deverá
ser analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de
seguir ao plenário.
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