Maioria do STF vota pela validade de indulto

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                                                     Foto: Sérgio Lima

A maioria do Supremo Tribunal Federal – STF - considerou nesta 5ª feira 29, constitucional o decreto, que concedeu o indulto natalino de 2017, editado pelo presidente Michel Temer. A liminar do ministro Roberto Barroso, que suspendeu parte da norma, porém, continua a valer.

O Supremo analisou a ação (ADI 5874) apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República), que questionou a validade do indulto. O placar está em 6 a 2 e restam os votos de outros 3 ministros: Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

No entanto, o julgamento foi interrompido devido a 2 pedidos de vista: 1 do ministro Luiz Fux, que quer analisar melhor o processo, e 1 do presidente do Supremo, Dias Toffoli. O julgamento deve ser retomado no dia 5 de dezembro. Será a 4ª sessão para analise da ação.

Votaram a favor do indulto os ministros: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Edson Fachin votaram pela suspensão de parte do decreto editado por Temer. Cármen Lúcia não quis antecipar o voto, mas afirmou que vai acompanhar o voto do relator, no sentido contrário ao indulto.


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do indulto, uma vez que ele pode refletir de forma negativa na credibilidade do Judiciário. Segundo Dodge, o presidente da República tem a prerrogativa de fazer o decreto, no entanto, o ato não é absoluto e pode sofrer controle constitucional. Para ela o decreto beneficia presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato.

Indulto

Previsto na Constituição, o indulto, uma forma de perdão que extingue a pena, é concedido apenas se o detento cumprir uma série de requisitos, entre eles, ter cumprido parte da pena a qual foi sentenciado.

Cerca de 21 sentenciados pela Lava Jato possivelmente serão beneficiados pelo indulto, caso aprovado pelo STF.


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