ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE ESTARÃO EM DISPUTA NAS ELEIÇÕES 2018

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Caro leitor, pela extrema relevância do assunto, tomei a liberdade de replicar abaixo, artigo do (TSE) Tribunal Superior Eleitoral,  sobre as atribuições dos cargos em disputa nas ELEIÇÕES 2018..

Assim sendo, espero de alguma forma, poder formar no amigo leitor, uma nova consciência como cidadão, para que no dia da votação, faça com zelo e cidadania uma escolha consciente nas ELEIÇÕES 2018.

NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2018, ESTARÃO EM DISPUTA OS SEGUINTES CARGOS: Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital.

A votação, será realizada simultaneamente em todo o país, no dia 7 de Outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de Outubro, nos casos de segundo turno.
De acordo com a legislação em vigor, o eleitor fará a sua escolha na urna eletrônica, obedecendo à seguinte ordem de votação:

Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador primeira vaga, Senador segunda vaga, Governador e Presidente da República.

Conheça abaixo as atribuições dos cargos que estarão em disputa nas Eleições Gerais de 2018:

DEPUTADO FEDERAL:

Os Deputados Federais são os representantes do povo na esfera federal, sua atribuição principal é fazer leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos do Presidente da República. Eles também podem apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, além de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo.

DEPUTADO ESTADUAL OU DISTRITAL:

Os Deputados Estaduais ou Distritais têm a incumbência de representar o povo na esfera Estadual (Assembléia Legislativa) ou Distrital (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Sua função principal é a de legislador, ou seja, legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais.

Eles também fiscalizam as contas do Poder Executivo e desempenham outras atribuições referentes ao cargo, valendo lembrar que cada Constituição Estadual ou Distrital também pode delegar outras atividades, exclusivas ou não, aos Deputados Estaduais ou Distritais.

SENADOR:

Os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal, e têm a prerrogativa Constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Além disso, a Constituição Federal traz como competência privativa dos Senadores: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o Presidente e o Vice-Presidente, os Ministros e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União.

GOVERNADOR:

É o governador que exerce o Poder Executivo na esfera dos Estados e do Distrito Federal, cabendo a ele representar, no âmbito interno, a respectiva Unidade da Federação em suas relações jurídicas, políticas e administrativas.

No exercício da sua função de Administrador Estadual, ele é auxiliado pelos Secretários de Estado.

O governador participa do processo legislativo e responde pela Segurança Pública, para isso, ele conta com ás Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros.
Em razão da autonomia dos Estados e do Distrito Federal, cada Constituição Estadual e a Lei Orgânica do DF dispõem sobre competências, atribuições e responsabilidades do cargo de Governador.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

O Presidente da República é quem governa e administra os Interesses Públicos da Nação.
Ele tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento.
Exerce atribuições administrativas, legislativas e militares de acordo com a Constituição Federal.

Faz parte de suas atribuições administrativas, nomear os Chefes dos Ministérios, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e o Advogado-Geral da União, bem como conceder indulto e comutar penas.

Já as atribuições legislativas permitem que ele possa iniciar um processo legislativo, sancionar, promulgar e publicar leis, além de expedir decretos.
Quanto ao poder militar, o Presidente é o Comandante Supremo das Forças Armadas, cabendo a ele, exclusivamente, declarar a guerra e celebrar a paz, com autorização do Congresso Nacional.

No que se refere à Política Externa, é o Presidente da República que decide sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de Representantes Diplomáticos e sobre a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.


POR, RODINEI LAFAETE

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