Portaria estabelece permanência de menores na Expoacre 2018

Termo de Responsabilidade deve ser assinado pelos pais para autorizar o menor a visitar o espaço com terceiros.
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A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco divulgou a Portaria n°06/2018, que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes na Expoacre 2018. O documento é assinado pelo juiz de Direito José Wagner, titular da unidade judiciária, e está disponível na edição n°6.154 do Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira (13).
Permissões e Proibições
As crianças de até 11 anos de idade podem ficar na festa somente até a meia noite e devem estar acompanhados dos pais ou ascendentes (irmãos, avós), ou colaterais (tios, primos) até o terceiro grau, padrastos, madrastas ou pessoa autorizada pelos pais ou responsáveis. Mas, adolescentes menores de 16 anos de idade não podem participar de eventos e shows, exceto nos eventos de natureza gospel ou religiosa.
Estão autorizados a ficarem no Parque de Exposição até o término do evento os adolescentes de 12 a 17 anos de idade, desde que acompanhadas de pais, ou responsáveis, ascendentes, ou colaterais, madrastas, padrastos, terceiros devidamente autorizados. Mas, o adolescente e o responsável precisam apresentar-se no controle da entrada no estabelecimento, com documento oficial com fotografia.
Cavalgada
Para cavalgada é permitido que crianças e adolescentes participem da festa somente se estiverem acompanhados dos pais, ascendentes, colaterais até o terceiro grau, padrasto, madrasta ou pessoa autorizada. Mas, as crianças e adolescentes não poderão conduzir animais, apenas montá-los se um adulto for responsável pela condução.

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