Justiça libera ex-ministro Henrique Alves, que cumpria prisão domiciliar

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A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a libertação do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), preso desde 6 de junho do ano passado por suspeita de envolvimento em desvios nas obras da Arena das Dunas, em Natal. O juiz Francisco Eduardo Guimarães Rosa, da 14ª Vara, atendeu a um pedido da defesa e estendeu a Alves efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão de outro réu no mesmo processo, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Cunha, no entanto, permanente encarcerado porque tem ordens de prisão vigentes em outros casos. O advogado de Alves, Marcelo Leal, disse que seu cliente já foi solto na manhã desta sexta (13). A defesa alegou excesso de prazo na prisão de Alves. Inicialmente, ele a cumpria em regime fechado. Mais recentemente, a Justiça Federal acolheu pedido para transferi-lo para o domiciliar.

"Quanto ao pedido de extensão ao acusado Henrique Eduardo Alves dos efeitos da decisão liminar que determinou a soltura de Cunha por excesso de prazo, considerando que há nos autos manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pela concessão do pedido e que os fundamentos adotados pelo ministro Marco Aurélio Mello se aplicam, pelas mesmas razões, ao ora requerente, defiro-o, determinando a expedição de alvará de soltura", escreveu o magistrado.



FOLHAPE


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