Brasil

5/cate1/Brasil

Política

5/cate1/Política

Concursos

4/cate2/Concursos

Carros

6/cate3/Carros

Esportes

5/cate4/Esportes

Internacional

5/cate5/Mundo

Economia

4/cate2/Economia

Vídeos

3/cate6/Vídeos

Últimas Notícias

Justiça decide que motorista de aplicativo não tem vínculo trabalhista

O Cabify considerou a decisão "muito significativa" e disse oferecer "suporte para os motoristas parceiros que são profissionais autônomos"

© PixaBay

POR FOLHAPRESS



A Justiça do Trabalho em São Paulo negou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego a um motorista do Cabify, aplicativo de transporte similar ao Uber.

A juíza substituta Christina de Almeida Pedreira, da 48ª Vara do Trabalho, considerou que o motorista não comprovou enquadramento em artigo da CLT (Consolidação de Leis do Trabalho) que define relações empregatícias.
A decisão é do dia 15 de julho. O motorista cobrava, além do registro em carteira, o pagamento de verbas trabalhistas e rescisórios e horas extras. A juíza afirmou, na sentença, que a prestação de serviços de transporte por meio de aplicativo é um modelo de negócio com normas mínimas de comportamento.
"Regras comportamentais não podem ser confundidas com subordinação jurídica; mesmo porque, nesse tipo de negócio, a autonomia do prestador dos serviços também é inerente à relação", diz a decisão.
O Cabify considerou a decisão "muito significativa" e disse oferecer "suporte para os motoristas parceiros que são profissionais autônomos" e usam a plataforma para se conectar com as pessoas que buscam locomoção com segurança. Com informações da Folhapress.



ELEIÇÕES 2018| Veja os candidatos a presidente definidos nas convenções partidárias

Prazo para aprovação dos nomes acaba em 5 de agosto

©DR
No primeiro fim de semana de convenções nacionais, os partidos políticos confirmaram cinco candidatos a presidente da República: Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Rabello de Castro (PSC) e Vera Lúcia (PSTU). As convenções têm de ser realizadas até 5 de agosto, e o prazo para pedir o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral encerra-se em 15 de agosto.

A lei eleitoral permite, a partir da homologação das convenções, a formalização de contratos para instalação física e virtual dos comitês dos candidatos e dos partidos. O pagamento de despesas, porém, só pode ser feito após a obtenção do CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Segundo o calendário das eleições de 2018, a partir de quarta-feira (25), a Justiça Eleitoral poderá encaminhar à Secretaria da Receita Federal os pedidos para inscrição de candidatos no CNPJ. A partir dessa data, os partidos políticos e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral, para divulgação na internet, os dados de arrecadação para financiamento da campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas após o recebimento dos recursos.

Nas convenções nacionais, o PSL, o PDT e o PSC não escolheram os candidatos a vice. Caberá à direção nacional do PDT articular as alianças para o primeiro turno das eleições e o vice de Ciro Gomes. O PSC vai buscar um vice que agregue apoios, mas o candidato demonstrou disposição de ter uma mulher na sua chapa. No PSL, o nome forte para compor a chapa de Bolsonaro é o da advogada Janaina Paschoal, que participou da convenção ao lado do candidato a presidente.

O PSOL formou uma chapa puro sangue: Sônia Guajajara será a candidata a vice de Boulos. O partido, no entanto, disputará as eleições de outubro coligado com o PCB, que realizou convenção na última sexta-feira e aprovou a aliança. O PSTU optou por não fazer coligações. O vice de Vera Lúcia será Hertz Dias.

O PMN e o Avante realizaram ontem convenções nacionais e decidiram não lançar candidatos a Presidência da República. Na convenção, o Avante decidiu dar prioridade à eleição de deputados federais: terá uma chapa com cerca de 80 nomes e pretende eleger pelo menos cinco. O Avante não definiu se apoiará algum candidato a presidente no primeiro turno. O PMN decidiu dar apoio a nenhuma chapa nas eleições presidenciais.

No próximo sábado (28), devem reunir-se SD, PTB, PV, PSD e DC.

Fonte: Agência Brasil
Por: Por Luiza Damé 


Imprimir


Eleição pode afetar setor elétrico, mas não contratos, diz investidor

A declaração foi dada pelo presidente global da Sterlite Power, Pratik Agarwal

© Reuters / Ueslei Marcelino

 POR FOLHAPRESS



O mais recente leilão de linhas de transmissão de energia, realizado no fim de junho, terminou com um grupo de cerca de 30 indianos aos gritos de "hexa", em comemoração dos seis lotes arrematados, dos 20 leiloados no certame.

Esses lotes, que vão demandar ao menos R$ 3,64 bilhões de investimentos, se somaram a outros três projetos conquistados em 2017 pela empresa indiana Sterlite Power. Ao todo, serão ao menos R$ 7 bilhões de investimentos no país para construir e operar as linhas de transmissão.
Esse é apenas o começo, segundo Pratik Agarwal, presidente global da companhia. Para ele, o Brasil vai demandar investimentos em linhas de transmissão ao menos pelos próximos dez anos. Essa perspectiva de longo prazo foi um dos fatores que atraíram o interesse dos indianos, que ofereceram lances agressivos no último leilão, com deságios de até 60%.
Quanto maior o deságio, mais barata é a tarifa para o consumidor. O plano da empresa é investir US$ 4 bilhões (o equivalente a cerca de R$ 15 bilhões) na América Latina pelos próximos três ou quatro anos.
PERGUNTA - O Brasil é o primeiro país em que vocês investem fora da Índia. Quando começou esse interesse?
PRATIK AGARWAL - Temos estudado o mercado brasileiro há pelo menos cinco anos e assistimos a seus altos e baixos, com europeus entrando e saindo. Decidimos, no fim de 2016, que o mercado estava pronto e que nós estávamos prontos para sair da Índia. O Brasil tem um modelo interessante de construir linhas de transmissão por meio de concessões. Acho que nenhum outro país do mundo usou capital privado dessa forma. O país está à frente nesse modelo.
P. - E por que o Brasil?
PA - Em qualquer país que analisamos observamos três fatores principais. Primeiro, se ele tem uma regulação forte. Segundo, se há volume disponível no mercado. O Brasil é um país grande e muito provavelmente vai precisar de novos investimentos em linhas de transmissão ao menos pelos próxim os dez anos. Em terceiro, a disponibilidade de um ecossistema local de parceiros e empresas de engenharia. Esse sistema é muito rico no Brasil, se desenvolveu por um longo período, e, principalmente agora, com uma baixa demanda no setor de infraestrutura, muitas dessas empresas estão buscando o setor de energia.
P. - Historicamente, o Brasil tem problemas de judicialização e influência política no setor elétrico. Isso é uma preocupação?
PA - Acho que, em geral, a Índia e países asiáticos têm um maior apetite para a incerteza do que muitos países ocidentais. O Brasil tem muitas disputas e incerteza política. Mas não acreditamos que algum governo já tenha renegociado contratos já firmados. Em relação a incertezas ambientais, é parte do mercado de transmissão em todo o mundo. São riscos que sabemos administrar.
P. - Como enxergam a incerteza quanto ao cenário eleitoral?
PA - A eleição pode afetar a expansão do setor, mas não os contratos existentes. A verdade é que não acreditamos que [o resultado] vá afetar [o crescimento do setor], porque o impacto das mudanças hidrológicas no Brasil tem levado a uma nova composição da matriz energética [com a entrada de mais usinas de energia renovável], e essa mudança vai demandar novos investimentos em transmissão.
P. - Nos últimos anos, muitos chineses entraram no setor de energia brasileiro e temos visto outros indianos dando lances nos leilões de energia. A Índia será a próxima China no país?
PA - A Índia e a China são países bem diferentes. A Índia tem uma economia mais aberta desde 1991, com muitas empresas privadas no setor de infraestrutura, como nós. A China tem muitas estatais no setor de energia. É difícil dizer. Não acredito que as empresas indianas farão um investimento tão extenso no Brasil como a China fez, porque, na Índia, quem faz essas escolhas não é o governo, e sim companhias, que avaliam os investimentos não por motivos geopolíticos. No entanto, há muito interesse. Acredito que diversas empresas indianas têm propostas atraentes no Brasil, em novos setores como fintechs [startups financeiras], farmacêuticas, e até mesmo setores mais duros, como mercado imobiliário e infraestrutura. São países com taxas de crescimento semelhantes, geologias parecidas, e os indianos têm uma maior abertura à incerteza brasileira.
P. - Quais são os próximos planos da Sterlite no Brasil? Há projetos de atuar em outros setores?
PA - A Sterlite Power é focada em transmissão de energia. Por enquanto, vamos focar esse setor. Enquanto o Brasil tiver desafios em transmissão, vamos participar dos leilões. Não precisamos necessariamente entrar com uma percentagem alta em qualquer leilão. Não somos dirigidos por volume de projetos. Em relação aos altos deságios [do último leilão], há diversos motivos para essas altas taxas. Projetos que tiveram 70% de deságio podem ser mais rentáveis do que outros, que tiveram deságio de 30%. Mas, se, nos futuros leilões, tivermos uma percepção de que está havendo muita euforia no mercado e que as pessoas estão dando preços inviáveis, vamos ser menos agressivos nos lances, sentar, esperar e apenas terminar os projetos que já temos.
P. - Qual a estrutura da Sterlite no país atualmente?
PA - Nossa filosofia é descentralizada. Acreditamos que os brasileiros são as melhores pessoas para gerir projetos em um país como o Brasil. Já temos 44 funcionários e chegaremos a 80 até o fim deste ano. Temos um escritório em São Paulo e em breve vamos anunciar um presidente para a subsidiária local. Há planos de aquisições no Brasil?"Não estamos buscando, mas estamos abertos. Haverá boas oportunidades. Com informações da Folhapress.



Especialistas contestam propostas de CPI dos Cartões de Crédito

O documento traz 19 recomendações, mas, para entrarem em vigor, boa parte delas depende de órgãos reguladores do sistema financeiro, especialmente do Banco Central (BC)

©Marcos Santos/USP Imagens
Criada sob a justificativa de investigar a cobrança de “juros extorsivos pelas operadoras de cartões” a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito do Senado encerrou os trabalhos pouco antes do recesso parlamentar de julho, com a aprovação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O documento traz 19 recomendações, mas, para entrarem em vigor, boa parte delas depende de órgãos reguladores do sistema financeiro, especialmente do Banco Central (BC).

Será que as soluções apresentadas pela CPI, de fato, podem beneficiar os consumidores e evitar os juros abusivos? Conheça algumas propostas da CPI e saiba o que dizem especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

O professor de Finanças do Ibmec e diretor da Valorum Consultoria Empresarial, Marcos Sarmento Melo, critica as propostas e destaca que as medidas precisam de projetos de lei ou de regulamentação do BC. “Em geral essas propostas não são aplicáveis imediatamente. São colocadas tentando interferir na natureza própria das operações. Não se consegue com uma canetada mudar, por exemplo, a natureza do cheque especial”, diz.

No caso do cheque especial, a CPI sugere que a cobrança deixe de ser feita pelo percentual sobre o saldo negativo e passe a ser uma combinação de tarifa fixa – que compense os custos da operação – mais juros menores que as taxas atuais. Ou seja, ao entrar no cheque especial, seria cobrada uma tarifa de entrada, além dos juros. Em maio, os juros do cheque especial chegaram a 311,9% ao ano, bem acima da taxa média de juros para pessoas físicas: 53,8% ao ano. Naquele mês, começou a valer uma nova regra definida pelos bancos para tentar reduzir os juros do cheque especial: os clientes que utilizarem mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de parcelamento, com taxa de juros menor.

Segundo o relator da CPI, o modelo proposto pelos senadores para o cheque especial é semelhante ao adotado nos Estados Unidos e em alguns países da Europa e beneficiaria os clientes que usam essa linha de crédito por mais tempo. Ainda na defesa da proposta, o senador avalia que são justamente esses clientes que, atualmente, incorrem em maiores gastos com juros e que apresentam maior risco de se endividarem fortemente. “A lógica desta combinação é, além de baixar as taxas do cheque especial, desestimular o uso habitual dele, que deve ser utilizado como recurso emergencial e de forma responsável”, ressalta o senador Bezerra Coelho.

Para Melo, a ideia de criar uma taxa para tentar impedir os clientes de tomarem crédito é equivocada. Na avaliação do professor, é preciso investir em educação financeira para que os consumidores saibam escolher a melhor opção. “Não se pode impedir as pessoas de tomar crédito. Esse não é papel do estado. É preciso educar as pessoas”, enfatiza.

Presidente da consultoria de varejo financeiro Boanerges & Cia, Boanerges Ramos Freire diz que a cobrança de tarifa fixa para o cheque especial inibe o uso do crédito. “É um sinal amarelo ou vermelho. Está entrando numa zona perigosa. Já vou cobrar um valor de ingresso alto para entrar no crédito emergencial. Mas essa é uma prática que nunca foi feita antes no Brasil”, diz.

Ele avalia que os consumidores podem até deixar de usar o cheque especial, mas podem procurar por linhas de crédito ainda mais caras ou entrar na inadimplência. “O Estado pode ajudar na educação do consumidor e fazer o mercado convergir para práticas mais eficientes, com custos mais baixos. Mas tutelar o consumidor é ir na contramão do que faz sentido”, contesta Boanerges.

Uma proposta semelhante à do cheque especial foi feita para o rotativo do cartão de crédito. A cobrança pelo uso seria uma combinação de tarifa fixa e juros no crédito rotativo, também nos moldes americanos e europeus. Segundo o relatório da CPI, simulação realizada pelo BC aponta que, para cada aumento de R$ 10 em uma tarifa hipotética aplicada ao rotativo do cartão de crédito, a taxa de juros média cairia 1,62 ponto percentual ao mês.

Essa tarifa é equivalente à metade do valor cobrado nos Estados Unidos, US$ 19 (R$ 69,52 pelo câmbio atual), e reduziria as taxas de juros do rotativo não regular – quando não é pago o valor mínimo exigido da fatura – de 14,1% para 2,9% ao mês. Como no caso do cheque especial a expectativa da CPI é que com a medida, reduza as taxas do crédito rotativo e desestimule o uso habitual dele.

No Relatório de Economia Bancária, divulgado em junho, o BC diz que a comparação internacional entre as taxas de juros do rotativo é dificultada pela restrição regulatória no Brasil à cobrança de tarifa de abertura de crédito rotativo não regular. Segundo a autoridade monetária, a prática é comum nos Estados Unidos, no Reino Unido e em países da União Europeia. Nos Estados Unidos, as tarifas de abertura de crédito rotativo não regular começam em US$ 27 e, caso o usuário entre novamente no rotativo não regular seis meses após a primeira operação, chegam a US$ 38, destaca o relatório.

O BC conclui no documento que as taxas de juros calculadas no cartão de crédito rotativo no Brasil ainda seriam superiores às dos mercados onde as tarifas são aplicadas, como nos Estados Unidos, em decorrência dos demais determinantes do custo do crédito, como tributos e inadimplência.

A CPI sugeriu alterar a forma de tarifação na função débito, que passaria a ser um valor fixo (único ou por bandas) em vez de ser uma proporção do valor transacionado. Para os parlamentares, ao contrário do que ocorre nas transações na função crédito – onde há risco de inadimplência, o que faz com que o custo decorrente da inadimplência aumente com o valor da venda – nas transações a débito o custo tende a ser fixo.

Boanerges diz que esse é um pedido antigo dos varejistas, mas pode gerar distorções. Ele citou um exemplo: uma compra de valor pequeno, de R$ 10, por exemplo, com uma tarifa hipotética de R$ 1. Neste caso, a tarifa vai representar 10% da compra. Por outro lado, em uma compra de R$ 1 mil, seria uma tarifa muito pequena. “Ao cobrar tarifa fixa, isso pode representar muito de uma transação pequena ou diluir muito se a transação muito alta. Isso pode inibir transações de baixo valor no cartão de débito que deveria substituir dinheiro vivo. Isso pode ter o efeito contrário ao que o Banco Central gostaria. Os varejistas estão pensando em reduzir o custo”, explica.

No relatório, a CPI sugere também o incentivo ao desenvolvimento de pagamentos instantâneos: feitos principalmente por celulares, com disponibilidade imediata dos recursos para o credor da transação, independentemente das instituições nas quais o pagador e o recebedor tenham conta.

Para a CPI, internacionalmente, os pagamentos instantâneos, como o QR Code (código de barras bidimensional) têm sido vistos como a forma de pagamento mais próxima do dinheiro em espécie. Existe uma grande probabilidade de os pagamentos instantâneos contraporem-se, de forma efetiva, ao sistema de cartões de pagamento.

Boanerges lembra que o BC criou um grupo de trabalho para discutir o tema. “Precisa de uma regulamentação adequada. Tem que ser gradual, seguro. O pagamento instantâneo pode revolucionar nossa forma de pagamento e tornar os bancos menos importantes e até desnecessários no futuro”, acredita.

Outra sugestão da CPI é a imposição de teto para a tarifa de intercâmbio na função crédito. A taxa de intercâmbio é paga pelo credenciador (empresas fornecedoras das maquininhas) do estabelecimento comercial ao emissor do cartão, determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto).

A exemplo do praticado em outros países, a CPI acredita que a medida leve a uma redução da tarifa de desconto, reduzindo os custos dos lojistas, que seriam repassados para o preço final das mercadorias. A medida também inspira-se no teto recentemente fixado pelo BC para a tarifa de intercâmbio na função débito.

Para Boanerges, a aplicação de um teto para as tarifas na função crédito é mais complexa. Isso porque há várias modalidades no cartão de crédito, como parcelamento com e sem juros e parcelamento da fatura, com pagamento em 30 dias.

A CPI propôs que o prazo para pagamento de recebíveis de compras com cartão de crédito a lojistas caia de 30 para 15 dias, e que, em um período de 18 meses, seja estudada a possibilidade para que esse prazo caia para apenas dois dias. Para a CPI, o lojista receberia mais rapidamente, a necessidade de capital de giro seria menor, ele demandaria muito menos financiamento e não pagaria juros nenhum. A expectativa é que a medida aqueça a economia e que o lojista tenha recursos para adquirir produtos e ampliar as atividades.

Boanerges lembra que, para reduzir o prazo de pagamento, as empresas de cartão chegaram a sugerir ao BC o fim do parcelamento “sem juros”. A ideia seria criar um crediário com taxas iguais para todas as lojas. Assim, os lojistas receberiam o dinheiro da venda mais rapidamente. “Não se baixa esse período de pagamento assim porque tem efeitos. Pra fazer isso, tem que cobrar juros desde o início da compra, criar um crediário, e talvez acabar com o parcelado sem juros. Atualmente, mais da metade é no parcelado sem juros que substituiu o cheque pré-datado”, disse, acrescentando que atualmente que os juros já são embutidos no preço do parcelado sem juros. 

NAOM-Com informações da Agência Brasil.


Imprimir


Queda de avião mata deputado estadual do PSDB

Bernardo Ribas Carli cumpria o segundo mandato como deputado estadual no Paraná

©Pedro de Oliveira/Divulgação/Alep
O deputado estadual Bernardo Ribas Carli (PSDB), 32 anos, morreu após a queda de uma aeronave no município de Paula Freitas, no sul do Paraná.

O acidente aconteceu por volta das 11h30 domingo (22). Dois pilotos também morreram na queda, segundo informa o G1.

Bernardo Ribas Carli cumpria o segundo mandato como deputado estadual. Ele é filho do ex-prefeito de Guarapuava, Luiz Fernando Ribas Carli, e irmão do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho.

De acordo com o Terra, a queda ocorreu em uma área de mata, dificultando o trabalho das equipes de resgate.

Ainda não há informações sobre as causas do acidente.

A aeronave saiu de Guarapuava, região central do Paraná, com destino a União da Vitória, onde Bernardo Carli participaria de um evento nesta tarde.

NAOM


Imprimir


França diz que UE não negocia com os EUA se tarifas não forem retiradas

Le Maire garantiu que não há discordância entre a Alemanha e a França sobre como negociar com os EUA

© Charles Platiau/Reuters

 POR ESTADAO CONTEUDO



O ministro de Finanças da França, Bruno Le Maire, defendeu o livre-comércio e disse que a União Europeia não pode considerar a possibilidade de negociar um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos caso Washington não retire as tarifas sobre o aço e o alumínio do bloco europeu. "Nos recusamos a negociar com uma arma na cabeça. O primeiro passo para iniciar o arrefecimento das tensões tem de vir dos EUA. Eles têm de organizar tudo isso", afirmou.

Le Maire garantiu que não há discordância entre a Alemanha e a França sobre como negociar com os EUA à medida que, de acordo com ele, Paris e Berlim devem dar o primeiro passo na eliminação das tarifas. Na próxima quarta-feira, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, irá a Washington, onde se reunirá com o presidente americano, Donald Trump, a fim de discutir as relações comerciais entre os dois lados.
Em entrevista à agência de notícias AFP em Buenos Aires, no âmbito da reunião do G-20, o ministro francês comentou que as relações entre os países não podem ser baseadas na "lei da selva", na qual o mais forte se beneficia. "O comércio global não pode ser baseado na lei da selva e o aumento de tarifas de forma unilateral é a lei do mais forte. Isso não pode representar o futuro das relações comerciais no mundo", afirmou. Para ele, a lei da selva "só resultará em perdedores, enfraquecerá o crescimento, ameaçará os países mais frágeis e terá consequências políticas desastrosas".
Nos últimos dias, autoridades europeias têm elevado o tom contra os EUA à medida que Washington pode impor tarifas sobre veículos e autopeças importados, o que afetaria, principalmente, a União Europeia. Na última sexta-feira, a chanceler alemã, Angela Merkel, assegurou que o bloco estava "pronto" para responder a um possível aumento de tarifas por parte dos EUA. Já o secretário do Tesouro americano, Steven Mnuchin, pediu que China e UE façam concessões para alcançar uma relação mais equilibrada no comércio. Com informações do Estadão Conteúdo.



Governo deu R$ 173 bi em subsídios a programas sem efeitos, diz estudo

O valor acumulado com esses gastos equivale a mais do que o déficit primário do país que, no ano passado, foi de R$ 124 bilhões

© DR

POR FOLHAPRESS



Estudo inédito coordenado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliou 20 programas de subsídios do governo federal. Pelo menos em quatro deles o país gastou, desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), R$ 173 bilhões sem que os objetivos fossem alcançados.

O valor acumulado com esses gastos equivale a mais do que o déficit primário do país que, no ano passado, foi de R$ 124 bilhões e está em franca ascensão com a tramitação no Congresso de projetos que podem elevar as despesas em R$ 68 bilhões em 2019 sem receitas para compensá-los.
O Ipea é vinculado ao Ministério do Planejamento. É a primeira vez que um órgão faz um estudo para avaliar a efetividade de uma despesa. Há quase uma década, o TCU (Tribunal de Contas da União) recomenda que os ministérios avaliem o desempenho dos programas, especialmente dos benefícios concedidos via fundos setoriais -que não entram no Orçamento.
Até hoje, os incentivos federais foram concedidos sem avaliação das contrapartidas. "Diante de um quadro de aperto fiscal, o Brasil não pode mais fazer gastos sem levar em conta o retorno", diz Alexandre Iwata de Carvalho, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea.
"A avaliação do efeito dos subsídios precisa estar bastante clara, com uma análise da sustentabilidade dos benefícios", afirma o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. "Vai trazer benefício de renda, emprego ou vai virar margem para o empresário?" O trabalho será publicado em livro em agosto.
No levantamento feito para a Folha de S.Paulo foram considerados o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), o Profrota Pesqueira, a desoneração da folha de pagamento e o Prouca (Programa um Computador por Aluno) porque os demais, na avaliação do Ipea, surtiram algum resultado.
Dentre esses outros programas estão o seguro e o crédito rural e o Plano Nacional de Banda Larga. Segundo os pesquisadores, o Profrota Pesqueira, que alocou recursos do Fundo da Marinha Mercante a partir de 2004, consumiu cerca de R$ 1 bilhão por ano para linhas de financiamento sem que houvesse renovação de frota.
Ou seja: os recursos foram usados para outras finalidades. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores checaram dados disponíveis até 2015, principalmente em regiões que, de acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), são fortes em atividade pesqueira.
"A frota não foi renovada e, pior, o programa parece ter influenciado o engajamento em outras atividades [que não a pesca]", afirma Adolfo Sachsida, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.
Procurado para comentar o estudo, o Ministério dos Transportes, que herdou o programa do extinto Ministério da Pesca, disse que o teto para o Profrota Pesqueira, estabelecido em lei, é de R$ 300 milhões por ano, e o Fundo da Marinha Mercante pode contribuir com R$ 140 milhões desse limite máximo.
Conhecido como bolsa-empresário, o PSI foi um dos principais programas de Lula. Lançado em 2009, tentava tirar a economia do buraco após a crise de 2008 financiando máquinas, equipamentos, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas. Suas taxas de juros chegaram a ser menores do que as linhas com juros mais baixos do BNDES.
Foi encerrado em 2016, após consumir R$ 54,5 bilhões apenas com equalizações de financiamentos. Isso porque, para bancar o programa, o Tesouro emitiu títulos pagando juros mais elevados do que as taxas cobradas pelo BNDES dos tomadores do programa.
Segundo os pesquisadores, o PSI não gerou emprego e só serviu para alguns setores, especialmente grandes empresas, que tinham condições de tomar crédito no mercado. Para chegar a essa conclusão, criaram um modelo econômico batizado de sintético, em que simularam a economia de um país com dados de países parecidos com o Brasil e que não dispuseram de um programa similar.
Na gestão de Dilma Rousseff (PT), o governo ficou sem pagar a equalização dos juros do PSI ao BNDES por praticamente quatro anos -atraso conhecido como pedalada. O banco implementou uma política de governo com capital próprio, o que é proibido. Isso contribuiu com o processo de impeachment.
Victor Pina, chefe do Departamento de Avaliação do BNDES, lembra que o programa fez parte de uma política anticíclica de governo, ou seja, não nasceu no banco. Para ele, o PSI cumpriu seu objetivo no começo. "O programa teve capacidade de alavancar investimentos no início. Mas reconhecemos que essa capacidade foi sendo reduzida ao longo do tempo."
Pina afirma que o programa não beneficiou somente as grandes empresas. "Mais de 50% dos desempenhos foram para pequenas e médias." Outra medida de estímulo à economia, a desoneração da folha de pagamento, consumiu R$ 106,5 bilhões e, segundo o Ipea, não gerou emprego, como pretendia o governo quando lançou a medida.
"Esses programas deveriam ter prazo determinado", afirma Rachid. "A cada período, isso deve ser reavaliado. Vale a pena? É renovado." Para elevar as notas dos alunos da rede pública, foi lançado, em 2010, o Prouca (Programa um Computador por Aluno).
Segundo dados do Ministério da Fazenda, foram gastos R$ 43 milhões na compra de notebooks. Mas muitas escolas nem sequer tinham energia. Em outras, os equipamentos deixaram de funcionar por falta de manutenção.
"O resultado foi que os alunos não tiveram aproveitamento algum", afirma Carvalho, diretor do Ipea. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores avaliaram o desempenho de alunos do programa na Prova Brasil com um grupo de controle formado por alunos com as mesmas características socioeconômicas e que não participaram do programa.
Procurado pela reportagem, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, afirmou que cuidou apenas da normatização e do suporte às questões financeiras do Prouca.
"A partir da implementação, a infraestrutura e a continuidade do programa nas escolas passaram a ser responsabilidade das secretarias estaduais de Educação." Embora também nunca tenha sido estudado pelo governo, o PNBL (Programa Nacional de Banda Larga), criado em 2010 por Lula para massificar a internet e, assim, ajudar na geração de renda das famílias, deu algum resultado, afirma o Ipea.
Dados do instituto mostram que o programa forçou as teles a levar a oferta de internet a mais de 5.300 localidades no país até 2016, quando foi tecnicamente encerrado. "Nesse programa existiu efeito econômico", diz Carvalho. "Verificamos que, em cidades que tiveram o acesso de internet dobrado pelo programa, o PIB per capita cresceu, em média, 1%." Com informações da Folhapress.